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Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

REAFoi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira (20/12) o PL 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro, que institui a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Início da Caminhada

Há aproximadamente 2 anos, começaram as conversas entre o movimento REA e o deputado Simão Pedro. Ele enxergou no movimento a chave para a modernização da dinâmica de aquisição de material didático por parte do Estado. Em entrevista publicada no livro  “Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas”, Simão Pedro diz que os benefícios de um modelo como o de REA gera muitos ganhos para a sociedade, segundo ele …ganha o professor, que vai ter incentivo muito maior para melhorar suas aulas, adaptar conteúdos e vai poder produzir e divulgar conteúdos para seus colegas. Os alunos vão ter conteúdos mais interessantes e eficientes. E ganha também o poder público, que vai economizar um montante muito grande de recursos, já que ele hoje compra livros nos quais não pode mexer. Creio que isso tudo se reflita em um avanço muito grande na qualidade do ensino”. O parlamentar explica que atualmente “…o modelo de compra de material didático acarreta um duplo gasto. O governo subsidia a produção – pagando professores e pesquisadores – e depois é obrigado a comprar o que subsidiou. O REA resolve esse problema, pois cria um acordo em que um conteúdo produzido por instituição pública, financiado com recurso público, seja também de uso público”.

Em junho/2011, o deputado Simão Pedro em parceria com o Projeto REA Brasil embarcou nessa luta fomentando o Seminário Material Didático Digital: Recursos Educacionais Abertos e Qualidade na Educação, onde foram debatidas experiências de diversas instituições e contou com a presença e intervenção de educadores, jornalistas, editores, advogados e militantes da internet livre que ajudaram a garantir a qualidade dos debates, o que, para o projeto REA Brasil, serve como a indicação dos melhores e mais democráticos caminhos possíveis.

Ainda em 2011, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 989/2011, que institucionaliza Recursos Educacionais Abertos como política pública em São Paulo.

O Caminho da Consolidação

Após realização de seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa, o deputado Simão Pedro criou o Projeto 989/11 e participou de diversos debates, encontros, programas na TV Assembleia,reuniões com o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, além de sua participação noEncontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos.

O PL recebeu seu primeiro parecer favorável no final de 2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2012, o projeto recebeu mais dois pareces favoráveis importantes na Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, respectivamente nos meses de fevereiro e maio.

Próximos Passos

Depois de ser aprovado em plenário na noite de ontem, o PL 989/2011 segue para o Poder Executivo.

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Publicado em REA Brasil. Veja a repercussão aqui.

PL sobre Recursos Educacionais Abertos é apresentado em São Paulo

No dia 04/09, o deputado estadual Simão Pedro foi recebido pelo secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald em seu gabinete. O objetivo foi debater o seu Projeto de Lei 989/2011, que institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Simão Pedro foi acompanhado por sua assessoria e também por Debora Sebriam e Pedro Markun (ambos representantes do REA-Brasil). Na oportunidade, o deputado comentou sua ida à França, em junho deste ano, para participar do Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos, promovido pela Unesco. O objetivo do congresso é incentivar os governos a adotar políticas que incluam REA, e foi contando com a participação do governo do Estado nesta causa que Simão Pedro solicitou a demanda para o secretário.

Herman já tinha dito em uma audiência pública na Assembleia Legislativa que havia interesse do Estado em disponibilizar os conteúdos educacionais da sua pasta na internet e que estava vendo os meios jurídicos para dar concretude. Simão Pedro explicou para o secretário que este é um movimento mundial e que, portanto, São Paulo não pode ficar de fora. “O Estado está atrasado, o município já disponibiliza os recursos educacionais na rede”, comentou. “Estive reunido com a assessoria do Ministério da Educação que está estudando a viabilidade da implantação do REA no Brasil”. “São Paulo tem que começar e o primeiro passo seria aprovando meu Projeto de Lei”, reforçou.

O secretário se comprometeu a encaminhar o projeto ao departamento jurídico da secretaria para que, caso aprovado, sua pasta pudesse entrar na era do Creative Commons. O Projeto de Lei 989/2011 já foi aprovado em todas as Comissões Permanentes e está pronto para ser votado. Sua aprovação garantiria a participação do REA no Estado.

REA
Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. (Unesco/Commonwealth of Learning com colaboração da Comunidade REA-Brasil, 2011).

PL 989/2011
O Projeto de Lei 989/2011 institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. Os Recursos Educacionais desenvolvidos pela administração deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico destas instituições ou no portal do governo estadual e licenciados para livre utilização, compreendendo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que observadas a preservação do direito de atribuição do autor e a utilização para fins não comerciais.
Segundo Simão Pedro, autor do projeto, o direito fundamental à educação inscrito no artigo 6º da Constituição Federal só pode ser plenamente pensado pelo Estado se este, num esforço contínuo, der a oportunidade a todos de acesso a toda forma moderna e inclusiva de educação.

“É a idéia presente no chamado Creative Commons, que propõe que muitas pessoas podem pensar melhor sobre um determinado assunto, agindo colaborativamente em busca de melhoras para todos. A administração pública tem papel fundamental na produção de Recursos Educacionais, tanto para uso na sua rede de ensino, como na produção técnico científica”, afirma Pedro na justificativa.

Fonte: Alesp e UNALE

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