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Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

REAFoi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira (20/12) o PL 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro, que institui a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Início da Caminhada

Há aproximadamente 2 anos, começaram as conversas entre o movimento REA e o deputado Simão Pedro. Ele enxergou no movimento a chave para a modernização da dinâmica de aquisição de material didático por parte do Estado. Em entrevista publicada no livro  “Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas”, Simão Pedro diz que os benefícios de um modelo como o de REA gera muitos ganhos para a sociedade, segundo ele …ganha o professor, que vai ter incentivo muito maior para melhorar suas aulas, adaptar conteúdos e vai poder produzir e divulgar conteúdos para seus colegas. Os alunos vão ter conteúdos mais interessantes e eficientes. E ganha também o poder público, que vai economizar um montante muito grande de recursos, já que ele hoje compra livros nos quais não pode mexer. Creio que isso tudo se reflita em um avanço muito grande na qualidade do ensino”. O parlamentar explica que atualmente “…o modelo de compra de material didático acarreta um duplo gasto. O governo subsidia a produção – pagando professores e pesquisadores – e depois é obrigado a comprar o que subsidiou. O REA resolve esse problema, pois cria um acordo em que um conteúdo produzido por instituição pública, financiado com recurso público, seja também de uso público”.

Em junho/2011, o deputado Simão Pedro em parceria com o Projeto REA Brasil embarcou nessa luta fomentando o Seminário Material Didático Digital: Recursos Educacionais Abertos e Qualidade na Educação, onde foram debatidas experiências de diversas instituições e contou com a presença e intervenção de educadores, jornalistas, editores, advogados e militantes da internet livre que ajudaram a garantir a qualidade dos debates, o que, para o projeto REA Brasil, serve como a indicação dos melhores e mais democráticos caminhos possíveis.

Ainda em 2011, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 989/2011, que institucionaliza Recursos Educacionais Abertos como política pública em São Paulo.

O Caminho da Consolidação

Após realização de seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa, o deputado Simão Pedro criou o Projeto 989/11 e participou de diversos debates, encontros, programas na TV Assembleia,reuniões com o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, além de sua participação noEncontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos.

O PL recebeu seu primeiro parecer favorável no final de 2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2012, o projeto recebeu mais dois pareces favoráveis importantes na Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, respectivamente nos meses de fevereiro e maio.

Próximos Passos

Depois de ser aprovado em plenário na noite de ontem, o PL 989/2011 segue para o Poder Executivo.

Contamos com o apoio de toda a Comunidade REA Brasil para divulgar a notícia em seus blogs e mídias sociais. Tuite usando a tag #reabr, divulgue o nosso grupo no Facebook (facebook.com/groups/reabrasil) e a nossa lista de emails.

Publicado em REA Brasil. Veja a repercussão aqui.

REA foi tema de encontro para acadêmicos da UniBrasil

Dep. Angelo Vanhoni e Débora Sebriam

Dep. Angelo Vanhoni e Débora Sebriam

As Faculdades Integradas do Brasil e o projeto REA realizaram, de 24 a 26 de setembro, a Semana de Estudos Interdisciplinares sobre Recursos Educacionais Abertos. O evento, voltado para os acadêmicos dos cursos de Educação Física, Pedagogia e Sistemas de Informação, trouxe para a palestra de abertura o Deputado Ângelo Vanhoni, que falou sobre “A discussão política sobre REA”, e uma das  coordenadoras do Projeto REA Brasil, Débora Sebriam, que abordou o tema “REA: conceito, uso, criação e compartilhamento”.

Com auditório cheio no primeiro dia de evento, praticamente 100% dos discentes e docentes presentes nunca haviam ouvido falar sobre REA, mas ao longo da conversa todos acabam percebendo que conhecem alguns espaços e têm como práticas pedagógicas ações que se apoiam ou que poderão vir a se apoiar em REA.

Débora Sebriam, do REA Brasil abriu o evento dando uma palestra introdutória sobre o assunto, discutindo sobre o conceito e a importância de REA, domínio público, licenças e formatos abertos, direitos autorais, repositórios do MEC, professor como autor de conteúdo e a necessidade do acesso a uma educação de qualidade por todas as pessoas e também com a participação das pessoas.

O Deputado Ângelo Vanhoni contou um pouco sobre o encontro relacionado aos recursos educacionais abertos, que aconteceu na sede da UNESCO, em Paris, com a participação de representantes de diversos países. Segundo ele, a experiência já está se consolidando na Inglaterra, na Califórnia e em outros estados americanos. “No Brasil tramitam projetos na Câmara dos Deputados a fim de garantir que as compras realizadas pelo estado brasileiro tenham conteúdos que estejam disponibilizados em rede livre, oportunizando a todos utilizar e contribuir para a produção desses conteúdos a fim de desenvolver a educação em todo território nacional”.

O deputado também comentou sobre a inclusão de REA em algumas metas do Plano Nacional de Educação que recentemente foi enviado ao Senado, além de refletir sobre o percurso que ainda temos pela frente. Não será fácil aprovar uma lei sobre REA devido a pressão que sofreremos das grandes corporações, mas temos que continuar a debater essa questão e envolver cada vez mais atores da sociedade civil para que se apropriem e disseminem REA. Angelo chama a atenção para as licenciaturas das universidades brasileiras e questiona o que exatamente vem se falando sobre REA nos cursos de formação de professores.

Copie, remixe e use as apresentações seguintes REA: conceito, uso, criação e compartilhamento e Políticas Públicas no Brasil

Experiências Nacionais de REA

A 2ª noite de evento foi marcada por políticas públicas em tecnologia educacional no Paraná na apresentação da profa. Cineiva Paulino e algumas experiências de REA no Brasil com Mary Lane Hutner, professora da UniBrasil, que falou do projeto Folhas e Livro Didático Público, um projeto de Política Educacional implementada no estado do Paraná (2003-2010) com o objetivo de disponibilizar Recursos Educacionais Abertos.

O projeto Folhas é basicamente um processo de formação continuada dos professores, por meio da produção colaborativa de textos de conteúdos pedagógicos,  que  constituíram material didático para os  alunos e apoio ao trabalho docente. Devido a uma demanda da época (a compra de livros didáticos para o ensino médio), do Projeto Folhas acabou nascendo a ideia do Livro Didático Público que é composto basicamente de:

  • Texto de apresentação para cada conteúdo estruturante
  • Os Folhas partem de um problema e são  escritos com base em referência bibliográfica específica da disciplina, numa linguagem que busca contextualizar o conteúdo e fazer relações interdisciplinares.
  • Atividades de pesquisa e debates

Débora Sebriam, apresentou alguns projetos REA no Brasil, como o Portal do Professor, Domínio Público, Educopédia, Centro de Referência Paulo Freire, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, Biografia colaborativa da Lea Fagundes e seus detalhamentos quanto a formato e licenciamento, além de publicação de material pelos professores em alguns desses espaços.

Talita Moretto, coordenadora de Programa Jornal e Educação (Projeto Vamos Ler / Jornal da Manhã) e professora de Mídias Digitais, trouxe sua experiência com recursos educacionais abertos, tecnologias digitais e uso de mídia na educação.  Para Talita, saber como utilizar os conteúdos é imprescindível antes de começar a publicar. É importante abordar a legalidade quanto ao que fazemos dentro dessas mídias. Ainda é pouco falado e considerado o direito digital e as pessoas se confundem sobre o que é “compartilhar”e o que é “se apropriar” de conteúdo de terceiros. Então, ao explicar sobre as leis que fiscalizam o mundo virtual falei sobre o Creative Commons e, consequentemente, sobre o REA. Nenhum aluno conhecia. Mostrei como funcionava o CC e, inclusive, levei materiais licenciados para eles perceberem que realmente existe.  O REA é o caminho para melhorar a educação de todos quanto à ética de uso e o bom senso, além de saber que é um material de qualidade diante de tantas coisas que encontramos sem curadoria na rede.

O evento terminou na noite do dia 26, com Awdrey Miquelin (UTFPR), falando sobre o papel do conhecimento tecnológico e a prática educacional em sala de aula e Antônio C. C. Marques (SEED-PR), que falou sobre Educação, tecnologia e software livre.

Leia mais sobre a abertura do evento em UniBrasil.

Veja aqui alguns materiais complementares:

Especialistas falam sobre Recursos Educacionais Abertos

O Gabinete Digital do Governador, publicou um vídeo com depoimentos de especialistas participantes do Seminário Recursos Educacionais Abertos (REA), realizado em Porto Alegre (12/09) e que debateu conceito e potencialidades de REA, assim como, apresentou projetos inovadores em educação.

Leia também: Seminário promoveu reflexão sobre Recursos Educacionais Abertos

PL sobre Recursos Educacionais Abertos é apresentado em São Paulo

No dia 04/09, o deputado estadual Simão Pedro foi recebido pelo secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald em seu gabinete. O objetivo foi debater o seu Projeto de Lei 989/2011, que institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Simão Pedro foi acompanhado por sua assessoria e também por Debora Sebriam e Pedro Markun (ambos representantes do REA-Brasil). Na oportunidade, o deputado comentou sua ida à França, em junho deste ano, para participar do Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos, promovido pela Unesco. O objetivo do congresso é incentivar os governos a adotar políticas que incluam REA, e foi contando com a participação do governo do Estado nesta causa que Simão Pedro solicitou a demanda para o secretário.

Herman já tinha dito em uma audiência pública na Assembleia Legislativa que havia interesse do Estado em disponibilizar os conteúdos educacionais da sua pasta na internet e que estava vendo os meios jurídicos para dar concretude. Simão Pedro explicou para o secretário que este é um movimento mundial e que, portanto, São Paulo não pode ficar de fora. “O Estado está atrasado, o município já disponibiliza os recursos educacionais na rede”, comentou. “Estive reunido com a assessoria do Ministério da Educação que está estudando a viabilidade da implantação do REA no Brasil”. “São Paulo tem que começar e o primeiro passo seria aprovando meu Projeto de Lei”, reforçou.

O secretário se comprometeu a encaminhar o projeto ao departamento jurídico da secretaria para que, caso aprovado, sua pasta pudesse entrar na era do Creative Commons. O Projeto de Lei 989/2011 já foi aprovado em todas as Comissões Permanentes e está pronto para ser votado. Sua aprovação garantiria a participação do REA no Estado.

REA
Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. (Unesco/Commonwealth of Learning com colaboração da Comunidade REA-Brasil, 2011).

PL 989/2011
O Projeto de Lei 989/2011 institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. Os Recursos Educacionais desenvolvidos pela administração deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico destas instituições ou no portal do governo estadual e licenciados para livre utilização, compreendendo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que observadas a preservação do direito de atribuição do autor e a utilização para fins não comerciais.
Segundo Simão Pedro, autor do projeto, o direito fundamental à educação inscrito no artigo 6º da Constituição Federal só pode ser plenamente pensado pelo Estado se este, num esforço contínuo, der a oportunidade a todos de acesso a toda forma moderna e inclusiva de educação.

“É a idéia presente no chamado Creative Commons, que propõe que muitas pessoas podem pensar melhor sobre um determinado assunto, agindo colaborativamente em busca de melhoras para todos. A administração pública tem papel fundamental na produção de Recursos Educacionais, tanto para uso na sua rede de ensino, como na produção técnico científica”, afirma Pedro na justificativa.

Fonte: Alesp e UNALE

Seminário Recursos Educacionais Abertos em Porto Alegre

O Seminário Recursos Educacionais Abertos aconteceu em Porto Alegre, no último dia 12/09, na Casa Mário Quintana. (veja programação e anúncio aqui). O evento é uma promoção conjunta do Projeto REA BrasilInstituto Educadigital e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretarias de Educação, de Comunicação e Inclusão Digital, e do Gabinete Digital do Governador.

O objetivo do evento foi proporcionar um espaço de debate e reflexão com representantes do governo do Estado do Rio Grande do Sul e os representantes dos Núcleos de Tecnologia Educacional que em sua grande maioria teve a sua primeira aproximação com a tema REA.

O evento foi aberto pela diretora do Departamento de Logística e Suprimento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Cláudia Figueroa, e pelo diretor de Inclusão Digital da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Gerson Barrey.

Após a abertura, Débora Sebriam e Priscila Gonsales iniciaram a parte introdutória a REA, propondo uma dinâmica a todos os presentes. Eles deveriam se posicionar em uma linha de concordância ou discordância sobre a afirmativa: autoria é sinônimo de propriedade. A maioria do grupo de quase 100 pessoas se posicionou contrário a afirmativa. Encerramos essa parte com a apresentação do vídeo “Drive”.

Drive from EISE on Vimeo.

Em seguida fizemos uma “apresentação-debate” sobre a origem, o conceito, as potencialidades, formatos e licenças abertas, projetos no Brasil, novos modelos de negócio em REA, sempre com a intervenção e participação do grupo.

 Fechamos essa primeira parte do encontro com o seguinte desafio aos participantes:

Vocês irão lançar um livro com uma coletânea das produções dos NTE’s e publicar na internet. Como vocês compartilhariam esse conteúdo?

Escolha o(s) formato(s) e uma licença para o livro e justifique a sua escolha.

Três licenças foram levantadas – CC-BY, CC-BY-SA E CC-BY-NC e após um debate entre os participantes e considerando a sua posição de servidores públicos, a maioria achou interessante a adoção da licença CC-BY-SA, para garantir que obras derivadas não se tornem restritivas ou fechadas.

O período da tarde foi dedicado a debater sobre alguns projetos inovadores em REA e políticas públicas no Brasil.

REA e iniciativas inovadoras em educação

Anderson Duarte – Rede Social Educativa REDU  

Anunciou aos presentes que o REDU (um verdadeiro mix de AVA com rede social), uma plataforma de ensino que foi construída tendo como base as interações sociais, prevê uma área de Recursos Educacionais Abertos dentro da própria plataforma para que os professores possam inseri-los em seus espaços de sala de aula online.

Rafael Pezzi (UFRGS) – Centro de Tecnologia Acadêmica 

O Centro de Tecnologia Acadêmica (CTA) vinculado ao instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos compatíveis com o compartilhamento de conhecimento, natural do espírito científico, fomentando o desenvolvimento e adoção de tecnologias livres e recursos educacionais abertos. Ele abordou os projetos de Estação Meteorológica Modular e Blender Topográfico.

Eduardo Nogueira – Duda Library 

Duda Library é um software livre que mapeia, indexa, armazena e redistribui Recursos Educacionais Abertos promovendo o uso educativo em escolas com pouca ou nenhuma conexão com a Internet. Segundo Eduardo Nogueira, a ideia é termos o Duda Library Central, que será responsável por indexar e fazer o download dos REAs dispostos em diversas Fontes de REAs (Ex: Domínio Público, Khan Academy, Portal do Professor, etc.). Após esta fase, o sistema o “empacota” e cria um formato padrão. Na outra ponta, no servidor da escola/comunidade, você pode instalar o Duda Library e baixar os conteúdos da Central pela Internet (durante a madrugada, por exemplo, fazendo um uso eficiente da conexão) ou HD Externo/pendrive. Os alunos/comunidade poderão então acessar os REAs pelo navegador. A disponibilidade da API permitirá a criação de aplicativos para tablets/desktops/celulares. Leia entrevista ao site REA aqui.

Priscila Gonsales – Projeto Biografia Colaborativa da Lea Fagundes

Colaboração em rede e licença aberta é o caminho que se busca para a construção dessa biografia e vem dando certo! Nos últimos dias o IED comemorou uma etapa importante e bem-sucedida do projeto. Com 213 apoiadores, a parte audiovisual da biografia, um vídeo-entrevista com a própria Léa Fagundes, foi financiada na plataforma de crowdfunding Catarse e será produzida nos próximos meses.

Políticas Públicas de REA no Brasil

Mary Lane Hutner e Débora Sebriam

Para fechar o evento Mary Lane Hutner e Débora Sebriam falaram sobre políticas públicas que apoiam e incentivam REA no Brasil como o Projeto Folhas e o Livro Didático Público no Estado do Paraná e os Projetos de Lei Federal e PL Estadual de São Paulo, além do Decreto REA da cidade de São Paulo e o PNE. Veja apresentações abaixo.

Fonte: REA Brasil

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